1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
1.1 A Lexikon Editora Digital Ltda. ("Lexikon") fornece a você ("Usuário"), sujeito aos Termos de Uso abaixo, que podem ser modificados a qualquer momento, serviços de CONSULTA GRATUITA ao Dicionário CALDAS AULETE via Internet (“Serviço”).
1.2 O Serviço pode ser modificado ou extinto a qualquer momento. Em qualquer hipótese de modificação ou extinção do Serviço, o Usuário será devidamente informado deste ato quando do acesso ao site de consulta do Dicionário CALDAS AULETE.
1.3 Após clicar abaixo o botão "Eu Aceito", o Usuário declara que leu e concordou expressamente com a versão mais recente do Termo de Uso, fato este que vinculará automaticamente o Usuário às regras aqui contidas.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
2.1 O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido NO ESTADO, ou seja, na forma como se encontra disponibilizado e SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA.
2.2 O Serviço será disponibilizado para o Usuário através do acesso ao Site Internet www.globo.com.
2.3 O Usuário fica desde logo informado e concorda que por motivos alheios à vontade da LEXIKON, bem como em virtude da manutenção dos servidores, o Serviço poderá não estar disponível para a consulta do Usuário a todo momento.
2.4 Atualmente, a LEXIKON não cobra o Usuário pelo Serviço. Todavia, no futuro, o Serviço poderá vir a ser cobrado.
2.5 A LEXIKON NÃO fornecerá qualquer ASSISTÊNCIA, ou QUALQUER TIPO DE SUPORTE TÉCNICO COM RELAÇÃO AO SERVIÇO.

3. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO
3.1 Com vistas à utilização do Serviço, de acordo com os termos deste Termo de Uso, o Usuário se obriga a fornecer, quando do seu registro, informações verdadeiras e atuais (“Informações do Usuário”). A LEXIKON TERÁ O DIREITO DE SUSPENDER A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PELO USUÁRIO CASO VERIFIQUE, POR QUAISQUER MEIOS, QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO USUÁRIO SÃO FALSAS OU IRREAIS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO USUÁRIO,
3.2 A LEXIKON poderá fornecer as Informações do Usuário para terceiros nos seguintes casos: por determinação Judicial; em atendimento a requerimento do Ministério Público ou Policial; para garantir a não violação de direitos de terceiros; paga garantir a observância pelo Usuários deste Termo de Uso.

4. IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
4.1 O Usuário terá acesso ao Serviço mediante a utilização de mecanismo de senha/identificação. A correta utilização deste mecanismo será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário. O Usuário está ciente de que a senha de acesso ao Serviço é pessoal e intransferível, sendo certo que o Usuário se obriga a avisar a LEXIKON imediatamente caso suspeite ou tenha conhecimento de que a sua senha esteja sendo utilizada por outrem.
4.2 EM HIPÓTESE ALGUMA A LEXIKON SERÁ RESPONSÁVEL PELA PERDA DA SENHA OU UTILIZAÇÃO DESTA POR OUTREM.

5. DIREITO AUTORAL
5.1 O Usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do Dicionário Caldas Aulete é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), bem como tratados internacionais aplicáveis a matéria. Nesse sentido, o Usuário se compromete a respeitar tais direitos, bem como se obriga a utilizar o Serviço apenas para fins de consulta particular, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PARA QUAISQUER OUTROS FINS, INCLUSIVE COMERCIAIS, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA LEXIKON.

6. INDENIZAÇÃO
6.1 O Usuário concorda em indenizar a LEXIKON de qualquer dano que esta venha a sofrer como conseqüência de culpa ou dolo do Usuário na utilização irregular ou ilegal do Serviço.

7. PRAZO
7.1 O Serviço estará disponível para o Usuário por prazo indeterminado, sendo certo que a LEXIKON poderá, à sua livre discrição, determinar o término do Serviço independentemente de qualquer tipo de comunicação prévia ao Usuário.

8. ANUNCIANTES
8.1 O Usuário concorda e reconhece que a LEXIKON disponibiliza para o Usuário tão somente o Serviço discriminado neste Termo de Uso. Assim sendo, a correspondência, negociação ou participação do Usuário em promoções veiculadas por anunciantes, presentes no Site onde é acessado o Serviço, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorrem exclusivamente, por conta e responsabilidade do Usuário e do anunciante. O Usuário concorda que a LEXIKON não é responsável por quaisquer prejuízos originários da falha ou falta de qualquer serviço/produto disponibilizado pelos anunciantes.

9. LINKS
9.1 O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A lEXIKON NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, PELO CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DE LINKS CONTIDOS NO SITE ONDE O SERVIÇO ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO.

10. GARANTIA LIMITADA
10.1 O USUÁRIO DECLARA CIÊNCIA E CONCORDA QUE O SERVIÇO É DISPONIBLIZADO GRATUITAMENTE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E, POR ISSO, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA PARA O USUÁRIO.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1 Ressalvada a hipótese de violação de direito autoral, em nenhuma outra hipótese quaisquer das Partes será responsável pelo pagamento de lucros cessantes ou danos indiretos.
11.2 Tendo em vista que o Serviço é prestado em regime GRATUITO, a LEXIKON não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento do Serviço.
11.3 Em hipótese alguma a GLOBO.COM poderá ser responsabilizada por qualquer fato oriundo da utilização ou não utilização do Serviço.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 O presente instrumento constitui-se no único documento regulador das relações contratuais, revogando-se expressamente todo e qualquer contrato anteriormente existente entre as partes, que trate do mesmo objeto aqui especificado.
12.2. A não exigência, por qualquer uma das partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação, e tão pouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições.
12.3. Na hipótese de qualquer uma das disposições deste contrato vir a ser considerada contrária à lei brasileira, por qualquer autoridade governamental ou decisão judicial, as demais disposições não afetadas continuarão em vigor e as partes deverão alterar este instrumento de forma a adequá-lo a tal lei ou à decisão judicial.
12.4. Este contrato obriga as partes e seus sucessores a qualquer título, constituindo-se em título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, inciso II do Código de Processo Civil.
12.5 O Usuário autoriza que a LEXIKON utilize recursos, tais como, mas não se limitando, "cookies", a fim de oferecer um Serviço melhor e mais personalizado.

13. DO FORO
13.1. As partes elegem o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado o Rio de Janeiro, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Contrato, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.